Legal

TERMOS
DE USO

Rota dos Encontros  •  Última atualização: 10/05/2026

1 Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Rota dos Encontros, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários: pilotos, garupas, entusiastas, diretores de motoclubes e administradores.

2 O que é a plataforma

A Rota dos Encontros é uma plataforma digital voltada à comunidade motociclística do Brasil, Argentina e Paraguai. Permite o cadastro e divulgação de eventos, criação e gestão de motoclubes, perfis de pilotos, sistema de gamificação, mapa colaborativo de pontos de apoio, rastreamento GPS de rotas e conteúdo gerado por usuários.

A plataforma não organiza eventos diretamente e não garante a precisão dos pontos de apoio cadastrados por usuários — apenas disponibiliza as ferramentas para a comunidade.

3 Cadastro e conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos para se cadastrar
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
  • Você é responsável pela segurança da sua conta e senha
  • É proibido criar múltiplas contas para contornar suspensões
  • O onboarding (nome, tipo, moto e cidade) é obrigatório para criar eventos e motoclubes

4 Conduta esperada

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

  • Tratar todos os membros com respeito
  • Publicar apenas conteúdo verdadeiro e de sua autoria ou com permissão
  • Não usar a plataforma para fins comerciais não autorizados
  • Reportar comportamentos inadequados pelo botão de denúncia
  • Seguir as leis de trânsito e não incentivar comportamentos perigosos na estrada

5 Conteúdo proibido

É estritamente proibido publicar ou compartilhar:

  • Conteúdo ofensivo, discriminatório ou de ódio
  • Informações falsas ou enganosas sobre eventos e organizadores
  • Dados pessoais de terceiros sem consentimento
  • Spam, links maliciosos ou conteúdo publicitário não autorizado
  • Impersonação de outros usuários ou motoclubes reais
  • Conteúdo que incentive velocidade perigosa, rachas ou atividades ilegais
  • Qualquer conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem

⛔ Tolerância zero: conteúdo sexual envolvendo menores resultará em banimento imediato e comunicação às autoridades competentes.

6 Gamificação e pontuação

A plataforma possui um sistema de pontos, níveis e badges. Sobre este sistema:

  • Pontos são concedidos por ações legítimas dentro da plataforma
  • Manipulação de pontos ou abuso do sistema resultará em suspensão
  • O ranking público pode ser desativado nas configurações do perfil
  • Pontos e níveis não têm valor monetário e não podem ser transferidos
  • A plataforma pode ajustar o sistema de gamificação a qualquer momento

7 Motoclubes

Ao criar ou administrar um motoclube na plataforma:

  • O criador é responsável pelas informações e conteúdo do clube
  • É proibido criar clubes com nomes de organizações reais sem autorização
  • A diretoria responde pelo comportamento dos membros dentro da plataforma
  • Clubes inativos por mais de 6 meses podem ser arquivados

8 Suspensão e banimento

A plataforma pode, a seu critério, aplicar as seguintes medidas:

  • Aviso: para infrações leves ou primeiras ocorrências
  • Suspensão temporária: restrição de funcionalidades por período determinado
  • Banimento permanente: para infrações graves ou reincidência

Decisões de moderação são finais. Em casos graves, podemos cooperar com autoridades competentes.

9 Limitação de responsabilidade

A Rota dos Encontros não se responsabiliza por:

  • Acidentes, danos ou prejuízos ocorridos em eventos divulgados na plataforma
  • Cancelamentos, alterações ou não realização de eventos por parte dos organizadores
  • Disputas entre usuários, membros ou organizadores
  • Conteúdo publicado por usuários que viole direitos de terceiros
  • Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas

10 Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados via app sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.

11 Mapa de Apoio Colaborativo

O Mapa de Apoio é um recurso colaborativo onde pilotos podem registrar pontos de interesse (postos, borracharias, restaurantes, mirantes, alertas de perigo, etc.) para ajudar outros motociclistas.

Ao cadastrar um ponto de apoio, você declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras e baseadas em sua experiência real
  • Concorda com o compartilhamento público dessas informações com todos os usuários da plataforma nos 3 países
  • Não utilizará o recurso para spam, propaganda enganosa, assédio, concorrência desleal ou atividade ilícita
  • Compreende que pontos com muitos votos negativos podem ser removidos pela equipe

Limitação de responsabilidade:

  • O Rota dos Encontros não garante a precisão, atualidade ou completude dos pontos cadastrados
  • Estabelecimentos podem ter fechado, mudado de endereço ou alterado funcionamento
  • Alertas de perigo são informativos e não substituem o julgamento e prudência do piloto
  • A plataforma se reserva o direito de remover pontos que violem estes termos ou sejam denunciados

Licença de conteúdo: ao cadastrar um ponto de apoio, você concede ao Rota dos Encontros uma licença não exclusiva, gratuita, transferível e por prazo indeterminado para exibir, armazenar e disponibilizar as informações a todos os usuários da plataforma.

12 Dados de Geolocalização

Alguns recursos utilizam a API de geolocalização do seu dispositivo:

  • Mapa de Apoio: captura GPS no momento da marcação de um ponto, mediante consentimento explícito (checkbox)
  • Minhas Rotas: registra pontos de partida, paradas e chegada durante uma viagem ativa
  • Confirmação de presença (check-in): verifica proximidade com o local do evento

Em nenhum caso realizamos rastreamento contínuo ou em segundo plano. A localização é capturada somente quando você aciona ativamente um recurso que a necessite, e sempre com autorização do navegador/dispositivo.

Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades do app.

13 Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do país de residência do usuário:

  • Usuários no Brasil: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Código de Defesa do Consumidor. Foro da comarca de Cascavel/PR
  • Usuários na Argentina: Ley 25.326 de Protección de Datos Personales. Tribunales de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires
  • Usuários no Paraguai: Ley Nº 7.593/2025 de Protección de Datos Personales. Juzgados de Asunción

Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português.

14 Garagem da Sorte e Gamificação

A "Garagem da Sorte" é uma feature de gamificação interna da plataforma. Não constitui loteria, sorteio, jogo de azar ou aposta nos termos da legislação brasileira (Decreto-Lei 6.259/1944) ou correlatas em Argentina e Paraguai.

  • Não há aposta financeira, valor pago ou taxa para participar
  • Os pontos ganhos têm validade exclusiva dentro da plataforma — não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas
  • O resultado é determinístico do lado do servidor com pesos regionais para favorecer brasões da sua cidade/estado, sem possibilidade de manipulação pelo usuário
  • Você pode usar até 5 giros por dia, gratuitamente
  • O ranking semanal premia os 3 primeiros colocados com pontos adicionais (in-app), creditados automaticamente

A plataforma se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar a Garagem da Sorte a qualquer momento, sem direito a compensação dos pontos acumulados.

15 Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza agentes automatizados de IA para personalizar recomendações e moderar conteúdo. Detalhes completos sobre coleta e uso de dados pelos agentes constam na Política de Privacidade.

Os agentes não tomam decisões que afetem direitos, contratação ou consumo. Você pode desativar recomendações automatizadas a qualquer momento em Perfil → Notificações.

16 Contato

Dúvidas sobre estes termos:

📧 rotadosencontros.review@gmail.com
Respondemos em até 5 dias úteis.